Requerimento Nº 785/2025
Tipo: Moção
Data: 30/10/2025
Protocolo: 06805/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Coautoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Apoio: AIDANO APARECIDO DE SOUZA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Moção de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/25, que impõe mudanças na educação especial e ameaça o funcionamento das APAEs. Encaminhar para o Congresso Nacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/11/2025 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 1287/2025 | 04/11/2025 |
Encaminha Requerimento Nº 785/2025 - Moção de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/25, que impõe mudanças na educação especial e ameaça o funcionamento das APAEs. Encaminhar para o Congresso Nacional.
Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 1288/2025 | 04/11/2025 |
Encaminha Requerimento Nº 785/2025 - Moção de repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/25, que impõe mudanças na educação especial e ameaça o funcionamento das APAEs. Encaminhar para o Congresso Nacional.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado