Projeto de Resolução Nº 10/2025
Tipo: Vereador
Data: 31/10/2025
Protocolo: 06818/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de resolução para alterar o inciso IX do art. 32, que dispõe sobre a comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras, para fins de incluir "pessoas neurodivergentes" no inciso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/11/2025 | 411,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e pessoas portadores de doenças raras
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 10/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Resolução nº 10/2025 para parecer.
Resposta: 14/11/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 10/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 07/11/2025
Complemento: Certidão de Análise Legislativa - Projeto de Resolução Nº 10/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 672/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Resolução n°10/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 07/11/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 | 14/11/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Projeto de resolução para alterar o inciso IX do art. 32, que dispõe sobre a comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras, para fins de incluir "pessoas neurodivergentes" no inciso.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 656/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 | 19/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Projeto de resolução para alterar o inciso IX do art. 32, que dispõe sobre a comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras, para fins de incluir "pessoas neurodivergentes" no inciso.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 657/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 | 19/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Projeto de resolução para alterar o inciso IX do art. 32, que dispõe sobre a comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras, para fins de incluir "pessoas neurodivergentes" no inciso.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 658/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 | 19/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Projeto de resolução para alterar o inciso IX do art. 32, que dispõe sobre a comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras, para fins de incluir "pessoas neurodivergentes" no inciso.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 659/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 | 19/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Projeto de resolução para alterar o inciso IX do art. 32, que dispõe sobre a comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras, para fins de incluir "pessoas neurodivergentes" no inciso.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 | 28/11/2025 |
Emenda ao Projeto de Resolução, erro material na fórmula de promulgação do ato normativo.
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Resolução Nº 266/2025 | 10/12/2025 |
Resolução nº 266/2025, que altera o inciso IX do art. 32, da Resolução nº 165, de 13 de abril de 2005, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirassununga, para incluir a defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria o art. 2º-A, na Resolução nº 231, de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências
Autoria: Dalva Milaré Arruda Lodi, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado