Parecer das Comissões Nº 602/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Data: 03/11/2025
Protocolo: 06857/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Projeto de Lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral as pessoas idosas LGBTQIAPN+
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER justiça derrubada do veto PL 61 2025 | 03/11/2025 | 448,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 30/09/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Projeto de Lei que institui no município Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral as pessoas idosas LGBTQIAPN+ |