Projeto de Lei Nº 93/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2025
Protocolo: 06938/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FERNANDO LUBRECHET
Assunto: Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Roundcube Webmail __ PL xxx-2025 SAEP | 05/11/2025 | 662,4 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de Urbanismo Obras e Serviço Público
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 93/2025. com sugestões.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei n° 93/2025 para parecer.
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Parecer favorável, com sugestões
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao PL 93/2025. com sugestões.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 17/11/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 699/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 700/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Parecer das Comissões Nº 701/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 702/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 703/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025, FABRÍCIO LUBRECHET |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Leitura |