Projeto de Lei Nº 94/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2025
Protocolo: 06939/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Liberdade Econômica | 05/11/2025 | 188,3 KB | ||
| Documento Assinado | 05/11/2025 | 395,4 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) do consumidor e do contribuinte
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 94/2025 para parecer.
Resposta: 24/11/2025
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 13/11/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei Nº 94/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 693/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 94/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 24/11/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 704/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 705/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Parecer das Comissões Nº 706/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 707/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 708/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 01/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Leitura |