Lei Ordinária Nº 6531 ao Projeto de Lei Nº 71/2025
Data: 11/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Projeto de Lei - Agosto Laranja - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| L6531-2025_Campanha Esclerose_Prot5992-2025 | 11/11/2025 | 160,9 KB | ||
| L6531-2025_Campanha Esclerose_Prot5992-2025 | .doc | 11/11/2025 | 117,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2025 | 16/09/2025 | Projeto de Lei - Agosto Laranja - Promove a informação e os cuidados com relação à esclerose múltipla. |