Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Tipo: Total
Data: 12/11/2025
Situação: pendente
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 153_2025_Camara - Veto ao PL 69-2025_Protocolo 5993-2025 | 12/11/2025 | 656,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 737/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 09/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2025 | 12/09/2025 | Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | discussão e votação do veto aposto |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: discussão e votação do veto aposto
Contra (8) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
A favor (1) - FABRÍCIO LUBRECHET
Abstenção (1) - THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Rejeitado