Parecer das Comissões Nº 641/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025
Data: 13/11/2025
Protocolo: 07169/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 - Decreto Legislativo que institui o diploma ADI do Ano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Justiça, Legislação e Redação 20 - Documento Assinado | 17/11/2025 | 682,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2025 | 10/10/2025 | Decreto Legislativo que institui o diploma ADI do Ano. |