Projeto de Lei Nº 97/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2025
Protocolo: 07183/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei: Dispõe sobre diretrizes para a adesão do município de Pirassununga ao Programa Segundo Tempo, do Governo Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Programa Segundo Tempo | .odt | 13/11/2025 | 160,6 KB | |
| Documento Assinado | 17/11/2025 | 436,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Reencaminho para manifestação sobre o possível vicio de iniciativa apontado pelo parecer jurídico. Não havendo manifestação no prazo indicado será encaminhado à Comissão de Justiça para parecer.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho para manifestação sobre a continuidade da tramitação tendo em vista parecer jurídico que descreve haver vício de iniciativa
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 97/2025. Inconstitucional por vício de iniciativa.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei 97/25 para parecer.
Resposta: 11/12/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 97/2025. Inconstitucional por vício de iniciativa.
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/12/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 97/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 750/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Análise
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 97/2025 para análise de prevenção jurídica.
Resposta: 03/12/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 750/2025 | 03/12/2025 |
Encaminha Projeto de Lei Nº 97/2025 - Projeto de Lei: Dispõe sobre diretrizes para a adesão do município de Pirassununga ao Programa Segundo Tempo, do Governo Federal.
Autoria: Bruna Fernandes Ament |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 | 11/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Projeto de Lei: Dispõe sobre diretrizes para a adesão do município de Pirassununga ao Programa Segundo Tempo, do Governo Federal.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |