Projeto de Lei Nº 99/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2025
Protocolo: 07199/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/11/2025 | 426,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de lei nº 6588 referente ao Projeto de lei nº 99/2025.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 99/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 99/25 para parecer.
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 99/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 04/12/2025
Complemento: Análise de Prevenção de Legislativa - Projeto de Lei nº 99/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 755/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Análise
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 99/2025 para análise de prevenção jurídica.
Resposta: 04/12/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 15/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Parecer das Comissões Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE |
|
| Parecer das Comissões Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA |
|
| Parecer das Comissões Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
|
| Parecer das Comissões Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
|
| Parecer das Comissões Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
|
| Parecer das Comissões Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 09/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA |
|
| Autógrafo Nº 6588/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 | 03/03/2026 |
Autógrafo 6588 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2020 | 1ª Discussão |
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado