Projeto de Lei Nº 100/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Protocolo: 07200/2025
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 156_2025_Lei xxx-2025_Conscientização Ambiental nas Escolas_Protoc 1966-2025 | 14/11/2025 | 1,1 MB | ||
| Diário Eletrônico nº 151 - 25_02_2026- Lei 6562 | 26/02/2026 | 490,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo 6585/2026 referente o Projeto de lei º 100/2025.
Resposta: 27/02/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6562 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de Agricultura, Meio Ambiente e bem estar animal
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 100/25 para parecer.
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 09/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer das Comissões Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Requerimento Nº 100/2026 | 23/02/2026 |
Requerimento de urgência ao Projeto de Lei 100/2025
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Autógrafo Nº 6585/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 24/02/2026 |
Autógrafo 6585 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6562 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 27/02/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2020 | 1ª Discussão |
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado