Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Protocolo: 07201/2025
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial
e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras
providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 157_2025_PLC xxx-2025_Revoga Lei IPTU Verde_Protoc 549-2025 | 14/11/2025 | 894,2 KB | ||
| siscam_projeto_lei_complementar_n_9_2025_comunicado_plc_09_2025 ASSINADO | 24/11/2025 | 198,5 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 148 - 24_11_2025 - Comunicado | 25/11/2025 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de Agricultura, Meio Ambiente e bem estar animal 6) de emprego, renda e moradia 7) do consumidor e do contribuinte
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 22/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 para parecer.
Resposta: 22/12/2025
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 22/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer das Comissões Nº 107/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, LUCIANA BATISTA |
|
| Parecer das Comissões Nº 108/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
|
| Parecer das Comissões Nº 109/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
|
| Parecer das Comissões Nº 110/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 111/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 112/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
|
| Parecer das Comissões Nº 113/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado