Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Protocolo: 07202/2025
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 209, de 31 de julho de 2024, que autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO - Energia e Coogeração Ltda., visando à construção de um Centro de Tratamento de Câncer, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 158_2025_ PLCxxx-2025_Revoga LC ENERCO_Protoc 2712-2024 | 14/11/2025 | 1,5 MB | ||
| siscam_projeto_lei_complementar_n_10_2025_comunicado_plc_10_2025 assinado | 24/11/2025 | 198,6 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 148 - 24_11_2025 - Comunicado PLC_10 | 25/11/2025 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 23/02/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/02/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/02/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 23/02/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao PLC 10/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 22/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 para parecer.
Resposta: 29/12/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao PLC 10/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 29/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 209, de 31 de julho de 2024, que autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO - Energia e Coogeração Ltda., visando à construção de um Centro de Tratamento de Câncer, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer das Comissões Nº 114/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 209, de 31 de julho de 2024, que autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO - Energia e Coogeração Ltda., visando à construção de um Centro de Tratamento de Câncer, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 115/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 209, de 31 de julho de 2024, que autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO - Energia e Coogeração Ltda., visando à construção de um Centro de Tratamento de Câncer, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 116/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 209, de 31 de julho de 2024, que autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO - Energia e Coogeração Ltda., visando à construção de um Centro de Tratamento de Câncer, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 117/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 209, de 31 de julho de 2024, que autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO - Energia e Coogeração Ltda., visando à construção de um Centro de Tratamento de Câncer, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado