Relatório Jurídico Nº 1 ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 14/11/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 - Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico ELOM 03-2025 - Documento Assinado | 14/11/2025 | 607 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda Lei Organica Nº 3/2025 | 12/09/2025 | Altera o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Pirassununga. |