Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 14/11/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Projeto de resolução para alterar o inciso IX do art. 32, que dispõe sobre a comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras, para fins de incluir "pessoas neurodivergentes" no inciso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PR 10-2025 - Documento Assinado | 14/11/2025 | 575,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 10/2025 | 31/10/2025 | Projeto de resolução para alterar o inciso IX do art. 32, que dispõe sobre a comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoas Portadoras de Doenças Raras, para fins de incluir "pessoas neurodivergentes" no inciso. |