Projeto de Resolução Nº 12/2025
Tipo: Vereador
Data: 14/11/2025
Protocolo: 07228/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Coautoria: LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/11/2025 | 540,4 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o Projeto de resolução nº 12/2025 para parecer.
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 01/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer das Comissões Nº 711/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 712/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 713/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 714/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |