Projeto de Resolução Nº 12/2025
Tipo: Vereador
Data: 14/11/2025
Protocolo: 07228/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Coautoria: LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/11/2025 | 540,4 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o Projeto de resolução nº 12/2025 para parecer.
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 01/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Parecer das Comissões Nº 22/2026 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 23/2026 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS |
|
| Parecer das Comissões Nº 24/2026 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
|
| Parecer das Comissões Nº 25/2026 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 03/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Projeto de Resolução que cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado