Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 17/11/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 93-2025 | 17/11/2025 | 388,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 05/11/2025 | Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências. |