Autógrafo Nº 6562/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Data: 18/11/2025
Protocolo: 07244/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo nº 6562 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher e Crimes Sexuais, no âmbito do Município de Pirassununga e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo_6562_PL_n_64_2025_com Emenda | .doc | 18/11/2025 | 173,5 KB | |
| Autógrafo_6562_PL_n_64_2025_com Emenda | 18/11/2025 | 436,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 19/08/2025 | Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher e Crimes Sexuais, no âmbito do Município de Pirassununga e dá outras providências |