Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 18/11/2025
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025 - Conceder ao Sr. Luís Frederico da Silva Fortes, o titulo de honra ao mérito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico DL 23-2025 - Documento Assinado | 18/11/2025 | 460,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025 | 11/11/2025 | Conceder ao Sr. Luís Frederico da Silva Fortes, o titulo de honra ao mérito. |