Projeto de Lei Nº 102/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2025
Protocolo: 07322/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei Hortas Comunitárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL HORTAS AGROECOLÓGICAS COMUNITÁRIAS | .odt | 19/11/2025 | 192,8 KB | |
| Documento Assinado | 27/11/2025 | 430,6 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 14/01/2026 - Prazo: 24/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho à autora para manifestação, se assim desejar, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico, para eventual apresentação de emenda ou projeto substitutivo, ou pela tramitação do projeto tal como se encontra. Não havendo manifestação no prazo indicado será encaminhado às demais comissões para regular tramitação.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 102/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/12/2025 - Prazo: 05/01/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei nº 102/2025 para parecer.
Resposta: 05/01/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 102/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 15/12/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 102/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 786/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei n° 102/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 102/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Para Ciência
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 102/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 | 05/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Projeto de Lei Hortas Comunitárias. Ausente estudo de impacto orçamentário-financeiro para despesas de caráter continuado superior a dois exercícios. Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer das Comissões Nº 81/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Projeto de Lei Hortas Comunitárias.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 82/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Projeto de Lei Hortas Comunitárias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 83/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Projeto de Lei Hortas Comunitárias.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 84/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Projeto de Lei Hortas Comunitárias.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 85/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Projeto de Lei Hortas Comunitárias.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta