Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 24/11/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 94-2025 - Documento Assinado | 24/11/2025 | 616,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2025 | 05/11/2025 | Projeto de lei que institui Liberdade Econômica, visando reduzir burocracias, garantir a livre iniciativa e incentivar o desenvolvimento econômico em Pirassununga. |