Ofício Nº 1370/2025
Tipo: Ofício Secretaria
Data: 25/11/2025
Protocolo: 07419/2025
Situação: Arquivado
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício 1370-25, Comunicando que em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a destinação do imóvel e autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, foi rejeitado por 9 x 1 votos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 1370-25-SG | .docx | 25/11/2025 | 155,7 KB | |
| Oficio 1370-25-SG | 25/11/2025 | 430,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 30/10/2025 |
Altera a destinação do imóvel e autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |