Parecer das Comissões Nº 689/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Data: 28/11/2025
Protocolo: 07503/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 5.999, de 13 de setembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor | 01/12/2025 | 684,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2025 | 14/11/2025 | Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 5.999, de 13 de setembro de 2022. |