Parecer das Comissões Nº 692/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Data: 28/11/2025
Protocolo: 07506/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Pirassununga no Azul”, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Participação Legislativa | 09/12/2025 | 718 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2025 | 24/11/2025 | Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Pirassununga no Azul”, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. |