Parecer das Comissões Nº 703/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Data: 01/12/2025
Protocolo: 07557/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025, FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Urbanismo | 01/12/2025 | 528,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 05/11/2025 | Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.153/1973, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e dá outras providências. |