Projeto de Lei Nº 107/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2025
Protocolo: 07578/2025
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício + PL + Justificativa + Anexos CAE | 01/12/2025 | 996,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 14/01/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de Lei nº 6.573/2025, referente ao Projeto de Lei Nº 107/2025, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Resposta: 19/12/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6542 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025. Ausente documentação de instrução prevista em lei.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 107/2025 para parecer
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025. Ausente documentação de instrução prevista em lei.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 15/12/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Requerimento Nº 926/2025 | 15/12/2025 |
REQUEIRO à Mesa, pelos meios regimentais, que seja incluído e apreciado em regime de urgência, na presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 107/2025
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 6573/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 16/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6542 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 19/12/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado