Projeto de Lei Nº 108/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2025
Protocolo: 07579/2025
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Código de Ética_Protoc 2362-2025 | 01/12/2025 | 971 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Substitutivo do Projeto de Lei Nº 108/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho substitutivo ao Projeto de lei nº 108/2025 para parecer.
Resposta: 27/02/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Substitutivo do Projeto de Lei Nº 108/2025
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/01/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 108/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 4/2026
Resposta: 07/01/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminho projeto de lei para verificação de prevenção legislativa.
Resposta: 06/01/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 22/12/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei nº 108/2025 para parecer.
Resposta: 22/12/2025
Complemento: Encaminho projeto de lei para verificação de prevenção legislativa.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 07/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 26/02/2026 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 27/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |