Ofício Nº 1388/2025
Tipo: Ofício Secretaria
Data: 02/12/2025
Protocolo: 07616/2025
Situação: Arquivado
Autoria: Presidência
Assunto: Encaminha Requerimento Nº 862/2025 - Encaminho Requerimento aos Excelentíssimos Srs. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e Secretário de Estado de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, para que considerem ampliar o objeto do termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo com o intuito de incluir investigados por crimes de violência doméstica e de estupro no monitoramento eletrônico, aos que se encontram beneficiados pela liberdade condicionada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 862/2025 | 28/11/2025 |
Encaminho Requerimento aos Excelentíssimos Srs. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e Secretário de Estado de Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, para que considerem ampliar o objeto do termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo com o intuito de incluir investigados por crimes de violência doméstica e de estupro no monitoramento eletrônico, aos que se encontram beneficiados pela liberdade condicionada.
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA |