Projeto de Lei Nº 109/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2025
Protocolo: 07622/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Coautoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/12/2025 | 515 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico complementar à Emenda ao Projeto de Lei nº 109/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: para parecer complementar diante da emenda apresentada
Resposta: 05/02/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico complementar à Emenda ao Projeto de Lei nº 109/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Envio: 14/01/2026 - Prazo: 24/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho aos autores para manifestação, se assim desejarem, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico, para eventual apresentação de emenda ou projeto substitutivo, ou pela tramitação do projeto tal como se encontra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 14/01/2026 - Prazo: 24/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho aos autores para manifestação, se assim desejarem, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico, para eventual apresentação de emenda ou projeto substitutivo, ou pela tramitação do projeto tal como se encontra
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/12/2025 - Prazo: 06/01/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho projeto de lei nº 109/2025 para parecer.
Resposta: 06/01/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 18/12/2025
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei Nº 109/2025
Documento vinculado: Anexo Nº 790/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Análise
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei n° 109/2025 para análise de prevenção legislativa.
Resposta: 18/12/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 06/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 04/02/2026 |
Conforme orientação constante no parecer jurídico, a presente Emenda tem por finalidade ampliar e adequar o caput do Art. 5º do Projeto de Lei nº 109/2025, conferindo maior segurança jurídica quanto à sua regulamentação e execução.
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 05/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 94/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 95/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 | 23/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |