Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 03/12/2025
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCOOLISMO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 96-2025 - Documento Assinado | 03/12/2025 | 457,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 13/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCOOLISMO |