Projeto de Lei Nº 110/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2025
Protocolo: 07693/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Projeto de Lei Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/12/2025 | 372,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei n° 110/2025 para análise de prevenção legislativa.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |