Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 05/12/2025
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico VETO APOSTO AO PL 72-2025 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 478,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2025 | 16/09/2025 | Projeto de Lei de Políticas Públicas de Apoio aos Pacientes com Alzheimer, voltada ao incentivo ao uso de pulseiras de identificação. |