Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2025
Protocolo: 07760/2025
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: ** PLC 11/2025 retirado conforme Of PM nº 60/2026 (OFÍCIO Nº 24/2026/GOV) do Poder Executivo
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas das Procuradorias do Município e do Serviço de Água
e Esgoto de Pirassununga - SAEP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of + PLC + Justificativa (Procuradoria Pref e SAEP) | 05/12/2025 | 857,5 KB | ||
| Comunicado PLC_n_11_2025_com link | .doc | 18/12/2025 | 217 KB | |
| COMUNICADO PLC 11 ASSINADO | 18/12/2025 | 198,3 KB | ||
| Comunicado_PLC_11__2025_Diário Eletrônico nº 149 - 19 de Dezembro de 2025 | 22/12/2025 | 2,2 MB | ||
| siscam_oficio_pm_n_62_2026_oficio_024_2...plc_11_2025_retirada_pautatf2kqg4l | 26/02/2026 | 63,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Tendo em vista o apontamento do parecer jurídico para o "necessário saneamento documental da instrução do processo legislativo, com a inclusão o Estudo de Impacto Orçamentário, antes da continuidade da tramitação da presente propositura", envio para as comissões de justiça e finanças para manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Tendo em vista o apontamento do parecer jurídico para o "necessário saneamento documental da instrução do processo legislativo, com a inclusão o Estudo de Impacto Orçamentário, antes da continuidade da tramitação da presente propositura", envio para as comissões de justiça e finanças para manifestação
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 11/02/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 para parecer.
Resposta: 11/02/2026
Resultado: Parecer Jurídico emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 11/02/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas das Procuradorias do Município e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP e dá outras providências.
Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |