Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2025
Protocolo: 07760/2025
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas das Procuradorias do Município e do Serviço de Água
e Esgoto de Pirassununga - SAEP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of + PLC + Justificativa (Procuradoria Pref e SAEP) | 05/12/2025 | 857,5 KB | ||
| Comunicado PLC_n_11_2025_com link | .doc | 09/12/2025 | 217 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |