Parecer das Comissões Nº 737/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 07785/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Comissão PL 69-25 | 09/12/2025 | 485,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 12/11/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência." |