Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 09/12/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 100-2025 - Documento Assinado | 09/12/2025 | 647,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 14/11/2025 | Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências. |