Ofício Nº 1410/2025
Tipo: Ofício Secretaria
Data: 10/12/2025
Protocolo: 07792/2025
Situação: Arquivado
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício nº 1410/25-SG, comunicando a derrubada do veto aposto ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Vereador Carlos Luiz de Deus, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio Comunicando Derrubada Veto | .docx | 10/12/2025 | 155,8 KB | |
| Oficio Comunicando Derrubada Veto | 10/12/2025 | 431,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2025 | 12/09/2025 |
Projeto de lei que "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providência."
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |