Relatório Jurídico Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 11/12/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Emenda 01 - PL 67-2025 - Documento Assinado | 11/12/2025 | 491,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2025 | 31/08/2025 | Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. |