Lei Ordinária Nº 6535 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Data: 11/12/2025
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Pirassununga no Azul”, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| L6535-2025_Pirassununga no Azul - Refin_Prot 6175-2025 | 11/12/2025 | 220,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2025 | 24/11/2025 | Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Pirassununga no Azul”, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. |