Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Tipo: Inconstitucional
Data: 11/12/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Projeto de Lei: Dispõe sobre diretrizes para a adesão do município de Pirassununga ao Programa Segundo Tempo, do Governo Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 97-2025 - Documento Assinado | 11/12/2025 | 592,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 13/11/2025 | Projeto de Lei: Dispõe sobre diretrizes para a adesão do município de Pirassununga ao Programa Segundo Tempo, do Governo Federal. |