Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 15/12/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 99-2025 - Documento Assinado | 15/12/2025 | 626,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2025 | 14/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |