Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 15/12/2025
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico PL 107-2025 - Documento Assinado | 15/12/2025 | 541,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2025 | 01/12/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |