Projeto de Lei Nº 111/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2025
Protocolo: 07945/2025
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF + PL + JUSTIFIC_carga horária jornalista | 19/12/2025 | 850 KB | ||
| PL - Carga Horária Jornalistas | .doc | 19/12/2025 | 112,5 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Projeto de Lei Nº 111/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/01/2026 - Prazo: 20/01/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei nº 111/25 para parecer.
Resposta: 19/01/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 111/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 19/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta