Projeto de Lei Nº 111/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2025
Protocolo: 07945/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF + PL + JUSTIFIC_carga horária jornalista | 19/12/2025 | 850 KB | ||
| PL - Carga Horária Jornalistas | .doc | 19/12/2025 | 112,5 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Projeto de Lei Nº 111/2025
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/01/2026 - Prazo: 20/01/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei nº 111/25 para parecer.
Resposta: 19/01/2026
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 111/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 19/12/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 19/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: Mauro Zamaro |
|
| Parecer das Comissões Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer das Comissões Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º-A à referida Lei.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado