Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Tipo: Parecer Contrario
Data: 22/12/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Rota Gastronômica de Pirassununga. Há vícios materiais a serem saneados antes da continuidade de tramitação do presente projeto de lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 106-2025 - Documento Assinado | 22/12/2025 | 713,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 01/12/2025 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Rota Gastronômica de Pirassununga. |