Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 22/12/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial
e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras
providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PLC 9-2025 - Documento Assinado | 22/12/2025 | 560,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 14/11/2025 | Revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências. |