Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 05/01/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos valores investidos com recursos públicos em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Pirassununga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 105-2025 - Documento Assinado | 05/01/2026 | 613,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2025 | 01/12/2025 | Dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos valores investidos com recursos públicos em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Pirassununga, e dá outras providências. |