Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 06/01/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 109-2025 - Documento Assinado | 06/01/2026 | 760,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2025 | 02/12/2025 | INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA |