Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 06/01/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - Projeto de Lei Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico PL 110-2025 - Documento Assinado | 06/01/2026 | 872,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2025 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e dá outras providências |