Lei Ordinária Nº 6547 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Data: 08/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCOOLISMO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| L6547-2025_PL 96-2025_Protoc 6954-2025 | 08/01/2026 | 240,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 13/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ALCOOLISMO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCOOLISMO |