Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2025
Tipo: Total
Data: 14/01/2026
Situação: pendente
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 002-2026_Camara - Veto ao PL 104-2025_Protocolo 7057-2025 | 14/01/2026 | 383,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 28/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 04/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 25/11/2025 | Projeto de lei que “Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.171, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pirassununga, para ampliar o prazo de licença por falecimento de sogros, avós, padrasto, madrasta, genro e nora.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2020 | discussão e votação do veto aposto |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: discussão e votação do veto aposto
Contra (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Ausente (1) - WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Resultado: derrubado o veto aposto