Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00086/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que Institui o Programa Municipal ‘PIRASSUNUNGA NO AZUL’, destinado a promover incentivos visando a regularização dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLxxx-2026_Prorroga Refin_Prot 6175-2025 | 14/01/2026 | 290,5 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 150 - 19_01_2026 - Lei 6.548 | 20/01/2026 | 455,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 16/01/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6575/26 referente ao Projeto de Lei nº 01/2026.
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6548 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/01/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/01/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Diante da convocação para se realizar sessão extraordinária, encaminho o PL 01/2026 para parecer jurídico com urgência, manifestando-se inclusive sobre prazo de agendamento da sessão extraordinária
Resposta: 15/01/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 14/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 14/01/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 15/01/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Altera o art. 1º da Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que Institui o Programa Municipal ‘PIRASSUNUNGA NO AZUL’, destinado a promover incentivos visando a regularização dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 6575/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 16/01/2026 |
Autógrafo nº 6575/26 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Altera o art. 1º da Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que Institui o Programa Municipal ‘PIRASSUNUNGA NO AZUL’, destinado a promover incentivos visando a regularização dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6548 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 20/01/2026 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Altera o art. 1º da Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que Institui o Programa Municipal ‘PIRASSUNUNGA NO AZUL’, destinado a promover incentivos visando a regularização dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Extraordinária de 2026 | 16/01/2026 | Leitura |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (7) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (3) - LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, THEO SANTOS DE SOUZA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado